O Secretário da Receita Federal, Carlos Alberto Barreto, afirmou
ontem que o governo continuará a fazer uma reforma tributária fatiada.
Segundo ele, os primeiros objetivos são a modificação das modalidades de
cobrança do PIS e da Cofins. O governo federal, além de unir os
tributos, acabará com o sistema cumulativo da contribuição. As novas
regras, estima, devem vigorar a partir de 2014.
Dyogo Henrique, secretário-executivo adjunto do
Ministério da Fazenda, afirmou também que a alíquota máxima será de
9,25% para o imposto que substituirá o PIS e a Cofins. Hoje, se somadas
as duas contribuições, a média da alíquota já chega a 9,25%. “Todas as
empresas serão colocadas no regime não-cumulativo. Apenas para algumas
exceções continuará valendo o modelo cumulativo para o PIS/Cofins”,
explicou o secretário-adjunto da Fazenda.
Henrique diz que o governo está trabalhando para a
redução gradual da alíquota de ICMS interestadual no estado de origem
para 4%. “Também haverá um processo de convalidação dos incentivos e
benefícios fiscais dados pelos entes por meio do ICMS”, afirmou Dyogo
Henrique.
Para os estados que possuem uma balança comercial
superavitária, ou seja, que enviam mais produtos para outros estados do
que recebem, não sejam prejudicados, haverá um fundo de compensação.
“Descontados os incentivos dados, serão calculadas as compensações”,
disse.
No cálculo, serão ignoradas as negociações pelos
royalties do petróleo e a nova tabela do Fundo de Participação dos
Estados (FPE), que precisa ser definida até o dia 31 de dezembro por
determinação do Supremo Tribunal Federal (STF).
De acordo com Henrique, o momento para trabalhar a
reforma é ideal. A explicação está na agenda colocada à força pelo STF,
que definiu como inconstitucionais a tabela atual de coeficientes do FPE
e os incentivos fiscais dados pelos estados que não passaram pela
aprovação do Conselho de Política Fazendária (Confaz). “O que todos
querem é pagar menos impostos. Mas quando a proposta está na mesa,
problemas enormes surgem e impedem a aprovação. O sistema atual é uma
bagunça, mas a hora para mudá-lo é favorável”, comentou.
Arrecadação
De acordo com Carlos Alberto Barreto, a previsão de
arrecadação federal sofreu uma queda com os incentivos dados pelo
governo por meio do IPI e da Cide sobre os combustíveis.
O montante esperado pelo governo é apenas 2,5% superior
ao registrado em 2011. A projeção oficial da Receita Federal indicava
alta da ordem de 4,5%.
O secretário garantiu que nos próximos meses o valor não
sofrerá alterações. Segundo ele, as bases de cálculo para a previsão
ainda não continham os efeitos das desonerações. Com isso, estados e
municípios também sofrerão uma queda na expectativa de arrecadação. Como
47% do IPI e do Imposto de Renda são partilhados entre os entes
federativos, estes também devem reduzir suas previsões de
arrecadação.Barreto afirma que continuará a revisão da contribuição
previdenciária patronal, desonerando a folha de pagamento em troca de um
percentual da receita líquida.
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