Os estados do sul e do sudeste se unirão para
tentar encontrar uma solução comum de modo a mudar as regras do Imposto
sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
(ICMS). Esta situação colocaria fim à chamada guerra fiscal no País.
Segundo o coordenador de Administração Tributária da Secretaria da
Fazenda de São Paulo, José Clóvis Cabrera, as discussões já estão em
fase final.
"Temos [São Paulo] conversado bastante com os estados do sul e do
sudeste, tecnicamente, no sentido de ter uma posição convergente do
nosso bloco assim que as discussões em nível nacional forem abertas
novamente. Por causa das eleições e o julgamento do Mensalão houve uma
parada nos encontros com o governo federal. Além disso, os estados
também esperam saber quanto de recursos vai entrar no fundo de
desenvolvimento regional ou de compensação de perdas, prometido pelo
governo federal, com as eventuais perdas de arrecadação na mudança do
ICMS", explicou o coordenador ao DCI, durante evento realizado ontem
pelo Grupo Estado.
"E nessa parada [dos encontros] São Paulo tenta a convergência,
porque acredito que as reuniões voltem a acontecer entre o final deste
mês e novembro. Queremos que o nosso bloco já esteja alinhado, assim
como o lado de lá [norte, nordeste e centro-oeste] está", afirmou
Cabrera, sem dar detalhes das propostas no bloco sul-sudeste.
Ele também ressaltou ao DCI que essa união não servirá como uma
oposição e, sim, "uma convergência técnica e política, para facilitar a
discussão". "É mais fácil trabalhar com as diferenças de dois grupos em
vez de ver o que cada um quer."
Mesmo assim, Cabrera acredita que as discussões sobre ICMS
avançaram em 2013, questão esta destacada como prioridade do governo
federal, junto com as mudanças nas regras de PIS e Cofins.
A expectativa é de que sejam reduzidas as alíquotas cobradas em
todas as operações interestaduais, a grande causa para a guerra fiscal -
estados concedem benefícios fiscais, como redução da taxa, para
empresas se instalarem em seus territórios, sem que esses incentivos
sejam tomados por unanimidade pelo Conselho Nacional de Política
Fazendária (Confaz) conforme previsto em lei. São Paulo entende que o
melhor seria a redução para 4%, como foi definido para as operações que
envolvem importados.
"Estou otimista com a solução para o ICMS. Todo mundo fala em
janela de oportunidade com contexto atual [redução de juros e retomada
da economia]. E o Estado de São Paulo vai trabalhar forte para nessa
convergência para acabar com a guerra fiscal", disse Cabrera.
PIS e Cofins
Durante o evento, o secretário-executivo-adjunto do Ministério da
Fazenda, Dyogo Henrique, afirmou que devido aos efeitos na receita do
governo federal com as desonerações da folha de pagamento e as mudanças
nas tarifas dos preços de energia elétrica que entrarão em vigor no
próximo ano, mudanças com relação ao PIS e Cofins
devem ser realizadas somente em 2014. "Mas levaremos a questão para
discutir no Congresso Nacional no primeiro semestre de 2013", afirmou o
secretário.
"A proposta seria extinguir o regime cumulativo [que não gera
crédito tributário] e unificar os impostos. Mas estamos [governo
federal] discutindo a sugestão de manter esse regime para certo grupo de
empresas, de forma que a escolha pelo cumulativo e não cumulativo seria
uma opção. No geral, as empresas estariam no não cumulativo, com
alíquotas diferenciadas, sendo que a taxa máxima não passaria de 9,25%. A
mínima, entretanto, ainda não está definida", disse.
Questionado se o governo já teria setores que entrariam nesse
grupo, Dyogo Henrique comentou que poderiam ser "microempresas, ou
aquelas em que mudança seria prejudicial". "A gente está analisando os
grupos de empresas que a mudança para o não cumulativo seria muito
prejudicial. O objetivo da alteração do PIS e Cofins é melhorar o sistema não prejudicar", analisou.
De acordo com especialistas, esse crédito tributário é um valor que
uma empresa recebe de volta ao pagar um imposto, definidos por alíquota
que no caso do PIS é de 1,65% e de 7,6%, em operações como aquisições
de Bens para revenda; ou compras também de Bens e Serviços
utilizados como insumos na fabricação de produtos destinados à venda ou
na prestação de serviços, inclusive combustíveis e lubrificantes.
Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério da fazenda,
alterar as regras de PIS/Cofins assim como do ICMS "tem o mesmo grau de
prioridade" pela equipe de Dilma Rousseff. "A disputa entre estados
poderia fazer com demorasse mais para concluir a mudança de ICMS se
começássemos a conversar ontem, mas estamos discutindo há um ano. Hoje, o
nível de maturidade permite que as duas propostas evoluam quase que no
mesmo ritmo", apontou.
Fonte: DCI
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