As empresas passaram a receber automaticamente informação da situação fiscal de clientes em operações interestaduais envolvendo São Paulo, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Bahia e Santa Catarina. Uma mensagem é gerada com a emissão da nota fiscal eletrônica (NF-e). Em caso de irregularidade, o documento é denegado pela fiscalização.
Desde 2012, de acordo com o supervisor de fiscalização de documentos digitais da Secretaria da Fazenda de São Paulo (Sefaz-SP), Marcelo Fernandez, a informação é gerada em vendas
dentro do Estado. Em janeiro, os Fiscos dos cinco Estados passaram a
divulgar também a regularidade fiscal nas operações interestaduais.
Fernandez explica que, mesmo denegada, a NF-e é emitida, mas fica registrada na base de dados da Secretaria da Fazenda que a operação comercial não poderia acontecer.
Para ele, essa divulgação levará mais empresas a buscar a
regularização. “Isso vai evitar documentos fiscais em operações que não
poderiam acontecer. As empresas passarão a se regularizar porque vão ter
dificuldades para adquirir mercadorias”, afirma, acrescentando que em
breve outros Estados passarão a repassar essas informações em operações
interestaduais.
O presidente
do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP),
Sérgio Approbato Machado Júnior, entende que a alteração é positiva.
Para ele, a conferência trará maior transparência para as empresas. “A
notícia é bem-vinda para o contribuinte de boa-fé, porque antecipa uma
operação futura”, diz.
Segundo dados da Sefaz-SP, mensalmente são emitidas mais de três
milhões de NF-e entre os cinco Estados. É possível também verificar a
situação cadastral de empresas por meio do site do Sistema Integrado de
Informações Sobre Operações Interestaduais com Mercadorias e Serviços (Sintegra) – www.sintegra.gov.br.
Fonte: www.valor.com.br/brasil/3003276/empresas-podem-verificar-situacao-fiscal-de-clientes
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