O ministro do Trabalho e Emprego, Manoel Dias, apresentou nesta quarta-feira, 24, um balanço parcial de quanto já foi emitido pelo governo
em multas trabalhistas às empresas brasileiras em 2014. Segundo ele,
ações por falta de pagamento do Fundo Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), entre outras, já renderam R$ 1,042 bilhão em multas de janeiro a agosto deste ano, após a aplicação de 196,4 mil multas.
As punições por falta de pagamento do FGTS, descumprimento de jornada de trabalho e falta de segurança
e saúde no ambiente de trabalho estão, pelo segundo ano seguido, acima
do bilhão de reais. Em 2013, foram aplicadas 297 mil multas no valor
global de R$ 1,515 bilhão, contra R$ 818,625 milhões atingidos com 179
15 mil multas em 2012.
Questionado sobre se o aumento refletia um maior descumprimento das
leis trabalhistas, o ministro afirmou que a alta ocorre em razão da
modernização do Ministério do Trabalho (MTE) e ao planejamento para
intensificar a atuação dos fiscais do trabalho. “Isso se deve à melhor
atuação da fiscalização. Já estamos usando a fiscalização eletrônica,
que vai simplificar enormemente a ação fiscal, temos o planejamento
estruturado que foi feito em todos os pontos”, disse.
O ministério lançou hoje um novo sistema de consulta de Certidão
Eletrônica de Débitos de Infrações Trabalhistas. O documento agora
poderá ser acessado pelas empresas diretamente no site do MTE. A
certidão demorava até 15 dias para ser emitida antes do sistema. “Cerca
de 50% da força de trabalho das nossas superintendências (regionais)
estava sendo usada para emitir essa certidão”, relatou Dias. “O processo
eletrônico representa uma redução do custo Brasil também para as empresas”, afirmou.
O ministro disse que o ministério está desenvolvendo de 15 a 20 ações
para modernizar sua estrutura. Entre elas, um projeto piloto para
substituir a carteira de trabalho de papel por um cartão eletrônico
semelhante ao que já ocorrer com o CPF ou cartão de banco. “Ano que vem
teremos a carteira como um cartão eletrônico”, adiantou. “Como é um
documento característico que o cidadão se identifica, estamos
trabalhando para manter o símbolo da carteira (de papel)”, disse.
Dias também indicou que o ministério vai reduzir o gasto com
passagens aéreas usadas em deslocamentos de técnicos do ministério para
as divisões regionais do MTE. No ano passado, esse deslocamento
representou 9 mil passagens. “Vamos reduzir drasticamente (o número de
viagens) através da implantação de teleconferências que vamos licitar
(os equipamentos) agora”, afirmou.
Fonte: http://www.dcomercio.com.br
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