por Fernanda Bompan | DCI/SP
O empresário Jorge Gerdau, que comanda a Câmara de
Gestão do governo federal, disse ontem que até o final do ano o governo deve concentrar a cobrança do
PIS e
Cofins
nos produtos finais em vez de onerar a cadeia de suprimentos. Segundo
ele, as indústrias automotiva e de brinquedos, por exemplo, recolheriam o
PIS e a
Cofins em vez de a cobrança ser feita dos fornecedores de plástico, borracha e de outros insumos.
Gerdau avaliou que a
Receita Federal
já está convencida dos ganhos que terá com a mudança no recolhimento
dos dois impostos, pois poderá deixar de fiscalizar milhares de pequenos
estabelecimentos e suas notas fiscais, concentrando o trabalho nas
grandes indústrias da manufatura. “O empresário só paga imposto de
renda. Em relação ao resto dos tributos, ele apenas recolhe o imposto,
mas quem paga é o consumidor”, disse. Gerdau participou do 10º Congresso
Internacional Brasil Competitivo.
Por outro lado, segundo o empresário, não há como unificar tributos
em uma espécie de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) neste momento. Ele
defendeu o slogan “cumulatividade zero”. Richard Edward Dotoli, sócio da
área de Direito
Tributário
do Siqueira Castro Advogados, explica que a mudança a qual Gerdau se
refere se chama regime monofásico, semelhante ao que acontece com a
substituição tributária no Imposto sobre Comércio, Mercadoria e Serviços (
ICMS). Isto é, dentro da cadeia produtiva, um é escolhido para antecipar o pagamento de PIS e
Cofins que, atualmente, são cobradas de todas as empresas das etapas de produção e comercialização.
E, justamente, por essa antecipação, somente o “substituto” recebe o
crédito tributário. Hoje, todos podem receber esse
crédito.
“Por exemplo, no caso do setor de automóveis, a montadora é quem pagaria PIS e
Cofins das concessionárias, e receberia depois o
crédito”,
aponta o especialista. “Desta forma, o governo consegue cobrar somente
de um, e não de várias concessionárias, o que para ele significa
simplificar a cobrança de impostos. O problema é que não simplifica para
os comerciantes, já que a falta de
crédito não dá margem para reduzir preços”, acrescenta.
Ou seja, a empresa escolhida para antecipar os pagamentos repassa
esse custo para os integrantes da etapa seguinte, que seriam os
comerciantes. Só que no momento de receber o
crédito, essa compensação não é repassada, tendo que o vendedor arcar com o custo
tributário, o que impossibilita que na venda ao consumidor final o preço reduza. “A única maneira do comerciante reduzir esse custo
tributário e, assim, o preço, é se ele diminuir sua margem de lucro”, analisa o advogado.
Um solução para Dotoli seria estabelecer os mesmos critérios na concessões de
crédito do
ICMS e
IPI. “Nesses impostos, os produtos que podem receber
crédito estão estabelecidos. Se os critérios forem esclarecidos, acabaria com essa confusão com relação a PIS e
Cofins.”
Para ele, qualquer mudança que houver no PIS e
Cofins não significará redução da carga tributária. “Com quedas na
arrecadação,
o governo não fará isso”, entende. “Somente se houver diminuição dos
gastos públicos haverá possibilidade para retroceder a carga”, sugere.
Juliana Ono, diretora de Conteúdo da Thomson Reuters –
FiscoSoft, afirma que a intenção de simplificação de PIS e
Cofins pode fazer com que os critérios de quem pode tomar
crédito
sejam mais definidos, que é o grande problema da legislação atual. Mas
ela concorda que no futuro, as reclamações sobre esses critérios também
podem voltar. Além disso, a especialista comenta que o governo sinaliza
que os dois tributos serão unificados, o que diminuiria o trabalho dos
empresários ao enviar duas guias e avaliar duas legislações diferentes.
Sped
Segundo especialistas, outro problema que pode ocorrer se houver qualquer mudança em relação ao PIS e à
Cofins é uma nova corrida para se adaptar às exigências do
EFD Contribuições – recolhimento feito de forma virtual -, que integra o
Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
“Se a lei atual for revogada, aquele que gastou R$ 1 milhão para se adaptar ao
EFD Contribuições, vai ter que gastar mais R$ 1 milhão para fazer tudo de novo”, comenta Juliana Ono.
O professor
Roberto Dias Duarte,
especialistas em Sped, concorda com Juliana. “A necessidade de
adaptação não poderia entrar antes da mudança na lei. A Receita está
deixando de ter uma postura mais aberta, com mais diálogo, como era
quando o Sped começou, para ser total fiscalizatória”, diz. “Dois anos
para se adaptar é pouco tempo. Ainda mais que agora que muitas empresas
que estão no
lucro presumido, ou seja, que são pequenas, e não tem tantos recursos como as grandes, vão ter de entregar PIS e
Cofins sob a nova forma de recolhimento no começo de
2013. Imagina os gastos que elas terão se a lei mudar”, complementa.
Fonte:
www.dci.com.br
