Por Luis Antonio Luize
Se há, hoje, um governo que está
automatizado, creio que o brasileiro é o mais preparado. Atualmente,
grande parte do cotidiano de um contribuinte é realizado por meio
eletrônico, seja o imposto de renda, que é transmitido diretamente ao
governo pela Internet, seja a venda de um item durável. Porém, a venda
no varejo ainda enfrentava alguns obstáculos, devido às versões
anteriores do Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e do uso da Nota Fiscal
Eletrônica (NFe) para este fim.
Digo que enfrentava, pois o
anúncio do Convênio ICMS 21/12 de 30 de março de 2012 - que atualizou o
Convênio 09/09 - muda este cenário completamente, uma vez que o ECF deve
passar a enviar, por si, os dados do movimento diário ao Fisco, sendo
uma espécie de "concentrador offline de NFe". Ou seja, o ECF passa a ter
a capacidade de enviar estes dados por rede de telefonia celular ou
Internet, desde que conectada. Outra opção é o próprio Fisco realizar a
conexão com o ECF do lojista, acionando-o para efetuar a transmissão.
Em
outras palavras, com este novo Convênio, o governo conseguiu equacionar
as deficiências tanto da NFe quanto do ECF: o altíssimo volume de
transações no varejo que demandava grande capacidade de comunicação e de
processamento, conjugada à dependência da Internet estar disponível e,
no caso do emissor de cupom fiscal, os problemas com a dificuldade de
envio dos dados ao Fisco, dependendo de o contribuinte ou contador
realizar esta operação.
Não seria de admirar que o Fisco de todos
os estados da União logo esteja proporcionando a atualização de todo o
parque de ECFs, como foi feito com a NFe e o Sped. A adoção nacional do
ECF de acordo com o novo Convênio irá complementar o movimento nacional
de informatização do comércio. O melhor de tudo é que os sistemas
comerciais do varejo - PAF-ECF - não precisarão ser alterados, pois a
comunicação acontece de forma segura entre o Fisco e o ECF. Em outras
palavras, o Brasil seguirá na vanguarda com relação ao controle das
transações no varejo, conferindo - acima de tudo- ainda mais agilidade e
segurança para o setor.
Luis Antonio Luize, especialista em tecnologia para o varejo da Bematech
Fonte: DCI - SP
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